O Fórum das Entidades
Negras de Londrina (Fenel) vai entrar com um recurso no Tribunal de Justiça
para derrubar a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública que libera a abertura do
comércio no município, no dia 20 de novembro, feriado da Consciência Negra.
Justiça para manter mercados abertos
06/11/2012 15:47:40
Londrina inicia
comemorações do mês da Consciência Negra
O presidente do
Fenel, Edmundo Novais, disse que ficou surpreso com a decisão e se preocupa com
o fato dos interesses financeiros sobreporem a luta pela igualdade racial. O
corpo jurídico da entidade já se prepara para recorrer.
"Nós vimos isso
de forma desrespeitosa. Não esperávamos que fosse acontecer esse tipo de
aceitação por parte de um juiz, uma vez que o feriado do dia 20 de novembro acontece
em diversas cidades do país. São mais de 400 cidades dentro do país que já têm
o feriado do dia 20 de novembro", disse à rádio CBN.
O juiz da 1ª Vara da
Fazenda Pública, Marcos José Vieira, deu ganho de causa ao Sindicato do
Comércio Varejista (Sincoval) e permitiu a abertura das lojas na data. A ação
alegava inconstitucionalidade do projeto de lei do ex-vereador Tito Valle
(PMDB), que propôs a comemoração.
No despacho, o juiz
argumentou que o município só pode considerar feriado o dia de seu aniversário
e outras quatro celebrações religiosas. Sobre a data da Consciência Negra, ele
argumenta que a proposta só poder ser feita pela União.
Novais criticou a
postura dos empresários que entraram com a ação, alegando que o prejuízo por um
dia de fechamento das lojas não é tão grande e não corresponde à necessidade de
se lutar pelos direitos das pessoas negras.
"Esse dia não
representa toda a oneração a qual eles se referem. Por outro lado, eles acham
também que é possível fazer indenização compensatória ao povo negro pelo
prejuízo possuído aos longo de mais de 300 anos de escravização dentro de nosso
país. Eles poderiam reverter esses recursos para a comunidade negra",
declarou à ráido CBN.
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