A partir de 1º de janeiro de 2009 nenhuma empresa do comércio de gêneros alimentícios (hiper e supermercados, comércio atacadista de gênero alimentício, mercearias, auto-serviços e hortifutigranjeiros) poderá exigir o trabalho de seus empregados aos domingos.
Expressa com este texto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) negociada entre a direção do Sindicomerciários e a Federação do Comércio do Espírito Santo. A CCT 2008/2009 foi publicada hoje (26/11/08) no jornal A Tribuna.
Após 11 anos de intensa luta o Sindicato conquista o direito dos comerciários e comerciárias de supermercados utilizarem seus domingos para o descanso, o lazer, a prática esportiva, o exercício de atividades religiosas, à vida em família e o contato com os amigos.
Apenas empresas familiares poderão abrir as portas, desde que os que estiverem trabalhando tenham o nome registrado no contrato social da empresa, ou seja, sejam sócios do estabelecimento.
A CCT tem força de lei e deve ser obedecida e estritamente seguida. Seu descumprimento acarretará em multa para a empresa infratora de um salário por empregado por cada domingo trabalhado, a ser revertida ao trabalhador.
Mas não é só. A CCT garante, ainda, a esse comerciário cuja empresa descumprir os termos convencionados com o Sindicato, hora extra com 150% de acréscimo sobre a hora normal (se ele trabalhar das 8h às 12h, por exemplo, receberá o valor de 4 horas de trabalho mais 150% por conta do descumprimento da CCT).
A partir de 1º de novembro deste ano, nenhum comerciário poderá receber menos do que R$ 533,00, este valor passa a ser o novo piso da categoria. Os demais salários tiveram correção de 8%, sobre os salários vigentes de outubro de 2008.
Essas foram outras conquistas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) conquistada pelo Sindicato e que também mantém o plano de saúde, seguro de vida e auxílio-creche. Fique de olho em seus direitos. Caso a CCT não seja cumprida, denuncie ao Sindicato para que possamos defender seus direitos.
Trajetória - A luta do Sindicomerciários contra o trabalho aos domingos inicia-se bem antes da edição da famigerada MP 1.539, editada em agosto de 1997 e que flexibilizou o horário de funcionamento do comércio em todo o país. Em março daquele ano, o Sindicato já realizava manifestações em frente ao Carrefour. Após a edição da MP o Sindicato mobiliza a sociedade civil organizada e realiza o primeiro grande ato em repúdio ao trabalho aos domingos, no Clube Vitória.
Manifestações sistemáticas seriam marcadas em todas as campanhas salariais da entidade desde então, cujo eixo sempre esteve centrado na luta contra o trabalho aos domingos. Atos na Praça Oito e manifestações na porta do comércio de rua, supermercados e shoppings e a mobilização no interior do estado. Em 2005, o Sindicato intensifica a luta com a formação de uma frente suprapartidária em defesa do direito dos comerciários, showmício no centro da cidade e um projeto de lei, encaminhado através da deputada estadual Janete de Sá. Projeto esse que viria a ser aprovado por unanimidade somente neste ano, mas vetado pelo governador do estado. Hoje, comemoramos a volta do domingo aos companheiros e companheiras de supermercados, luta que deverá ser ampliada a todos.
Há pouco mais de 10 anos o Carrefour chegava ao estado com as portas abertas aos domingos e prometendo pleno emprego, geração de renda, vendas fartas e lucro fácil. Na onda do Carrefour centenas de pequenos e médios supermercadistas viram-se obrigados a também abrir aos domingos temendo a concorrência. Nem as vendas se multiplicaram nem os lucros apareceram. O negócio não compensou. Na última década a abertura do comércio aos domingos fez terra arrasada do comércio capixaba. Açougues, peixarias, mercearias, pequenos e médios supermercados foram fechados ou comprados por grandes redes. Muitos quebraram. Os sobreviventes continuaram abertos por honra da firma.
Nos últimos anos a direção do Sindicato não tem poupado esforços para devolver o domingo aos comerciários. "A recente Convenção Coletiva finalmente resgata parte desse direito. Ainda temos um caminho razoável pela frente: convencer setores do empresariado local que ainda teimam tristemente em confundir cidadania com consumismo. Conseguiremos. Afinal, se até Ele descansou no sétimo dia, por que trabalhar no Domingo?", pergunta o presidente do Sindicomerciários, Jakson Andrade Silva.
Para o secretário de Finanças da Contracs, Alci Matos, a conquista do Sindicomerciários aprofunda no Espírito Santo a mobilização articulada nacionalmente pela Contracs e mostra que a luta histórica dos trabalhadores comerciários pelo fechamento do comércio aos domingos e feriados começa a render importantes vitórias. Sindicatos de todo o país continuam lutando por meio de convenção coletiva, projetos de lei ou ações na Justiça pelo descanso dos trabalhadores.
A Contracs participou e realizou inúmeras reuniões, mobilizações, passeatas e panfletagens em Brasília, juntamente com os sindicatos filiados, na luta por esse direito. Lutas que tiveram como desdobramento a lei 11.603, de 5 de dezembro de 2007. Há sindicatos que trabalham a consciência da sociedade por meio de campanhas; há sindicatos que lutam na Justiça; há sindicatos que investem em pesquisa de opinião pública; há sindicatos que se movimentam o ano todo para garantir e ampliar os direitos dos trabalhadores, especialmente em relação aos domingos e feriados. "Todos sindicatos cutistas do ramo do comércio, no entanto, encontram-se engajados e trabalhando para garantir o direito do trabalhador no comércio aos domingos e feriados. Parabéns a todos eles, especialmente ao Sindicomerciários/ES", finaliza Alci.
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