Com desemprego atingindo 12,9% da população, segundo o IBGE desta semana, e a taxa de informalidade alcançando 44 milhões de brasileiros, de acordo com o Dieese, o movimento sindical no país se vê diante de um de seus maiores desafios: fortalecer seus instrumentos de luta garantindo a participação dessa parcela da população luta por direitos.
Mas nesse caminho, o governo federal tenta a todo custo criminalizar e enfraquecer a atuação dos sindicatos, vistos como inimigos e um dos responsáveis por impedir a aplicação de uma agenda de retrocessos.
Essas discussões fizeram parte do Debate Reforma Sindical, realizado na última quinta-feira, 2, pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da CUT-SP, reunindo cerca de 200 participantes em encontro virtual.
No foco do debate estava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 196/2019, que trata de mudanças na estrutura Sindical, e chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado, mas segue sem previsão de andamento por conta da pandemia do novo coronavírus. Para garantir que a proposta também atenda às necessidades dos trabalhadores, as centrais sindicais passaram a encampar o debate sobre a reforma, pautando o aperfeiçoamento dos mecanismos de defesa e promoção dos direitos sindicais e da sociedade.
Para os participantes do debate, mesmo que neste momento o Congresso esteja analisando somente questões relacionadas ao combate da pandemia do novo coronavírus, os sindicalistas devem seguir discutindo os modelos de reforma do movimento, pois a conjuntura política no Brasil apresenta um cenário de instabilidade.
“Não podemos achar que esse debate ficará para depois, pois Bolsonaro tem aprofundado o ataque de direitos com um monte de MP (Medida Provisória), com algumas, inclusive, sendo aprovadas no Congresso. E ele faz isso mesmo depois de já ter aprovado a reforma trabalhista, que permitiu a precarização dos direitos. Ou seja, precisamos seguir nos articulando para se antecipar a uma proposta que atenda e respeito os trabalhadores”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Brasil, Valeir Ertle.
Segundo o sindicalista, a ala conservadora do Congresso, alinhada ao governo, deseja pulverizar as entidades de luta trabalhistas. “Já acabaram com o Ministério do Trabalho e já há a tentativa de desmonte da Justiça do Trabalho. E é o sonho deles trazer os modelos sindicais chilenos e norte-americanos para o Brasil, onde os sindicatos não têm força. Eles querem fragmentar e pulverizar as entidades, criando sindicatos por empresas. E o trabalhador precisa estar ciente que a atuação solitária não traz resultados”, alertou.
E essa força de unidade foi demonstrada nesta semana pelos trabalhadores por aplicativo que fizeram uma grande greve nacional, mobilizando o debate público em torno de direitos. A greve dessa nova categoria de trabalhadores mostrou, inclusive, que mesmo na informalidade, existe a disposição de união. “Estamos diante de muitos ataques e tentativas de criminalizar a nossa atuação. Mas, mesmo assim, a classe trabalhadora tem visto o quanto é importante estar unida para cobrar direitos. Nesta semana, vimos a greve dos entregadores, que foi um sucesso. Ela não teria essa força se não fosse a união deles. Sozinhos, não se consegue nada”, disse Vivia Martins, secretária de Assuntos Jurídicos da CUT-SP, que mediou a atividade, ao lado do advogado especialista em direito sindical, Vinícius Cascone.
O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) participou do encontro e tem acompanhado os desdobramentos da PEC 196, que tem o apoio da CUT ede outras centrais. Ele, que é ex-presidente da CUT-PE, ressalta que nem mesmo entre os empresários existe apoio de enfraquecer o movimento sindical, pois entendem ser mais fácil dialogar com representações dos trabalhadores do que de maneira individual. Como exemplo, foi lembrada a greve dos caminhoneiros que não tinha liderança que assumisse a negociação da pauta reivindicativa.
“Bolsonaro, assim que assumiu, disse que ia acabar com o movimento sindical, e sabia que isso significava dizer que ia acabar com os trabalhadores. Mas viu que não tem sido tão fácil e que não será possível, apesar de ter passado uma reforma trabalhista e seguir num processo de MP’s de ataques aos direitos”, disse o deputado.
Veras disse ainda que, por conta da atual composição do Congresso Nacional – de maioria conservadora-, não será possível passar a reforma ideal. “Mas nos antecipamos e iniciamos diálogos para construir uma proposta de acordo com o momento, que garanta a liberdade e a autonomia sindical nas negociações e formas de sustentação das entidades”.
Presidente da CUT-SP, Douglas Izzo seguiu nessa linha: “Temos um Congresso com maioria tendo um pensamento antagônico àquilo que defendemos: que é a manutenção e a ampliação de direitos. Hoje, todo o debate lá é feito de forma a atender a agenda política e econômica de Bolsonaro. Uma agenda que acha que é reduzindo direitos que garantirá a criação de empregos. E isso é mentira! Os governos Lula e Dilma mostraram que é possível ter direitos e desemprego em baixa. Vamos acompanhar e garantir a construção da melhor proposta”, finalizou.
Fonte: Rafael Silva - CUT São Paulo - 06/07/2020
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