De acordo com a Agência Câmara de Notícias, é considerado profissional do meio aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza, entre outros estabelecimentos comerciais
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nessa semana, o Projeto de Lei 3592/12, do Senado, que regulamenta a profissão de comerciário. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, é considerado profissional do meio aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza, entre outros estabelecimentos comerciais.
A jornada normal de trabalho dos comerciários foi aprovada pelo texto em oito horas diárias e 44 semanais, apenas podendo ser modificada em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Segundo a agência, a proposta também admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento, desde que não ocorram perdas na remuneração e que o mesmo empregado tenha suas atividades realizadas em mais de um turno de trabalho.
Ainda de acordo com a agência, a proposta também obriga que todas as empresas contribuam para entidades sindicais, sem levar em consideração a filiação, porte ou número de empregados, bem como todos os comerciários, associados ou não, a pagar a taxa sindical.
Nenhum comentário :
Postar um comentário