O Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador (Cesteh), Departamento da Escola Nacional de Saúde Pública, unidade da Fundação Oswaldo Cruz/Ministério da Saúde, em parceria com o Departamento de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente, representado pela sua Área Técnica, a Coordenação de Saúde do Trabalhador (Cosat), propõe a organização de uma REDE BRASILEIRA DE SAÚDE DO TRABALHADOR E MEIO AMBIENTE (Rebrast).
A atual conjuntura mostra uma evolução favorável para a Saúde do Trabalhador brasileiro. A começar pelo aumento significativo da oferta de emprego, foram criados 2.096.970 novos empregos entre outubro de 2007 e setembro de 2008, e redução da concentração de renda, com aumento da participação dos segmentos de menor renda no PIB.
As Centrais Sindicais existentes no ano de 2008 foram reconhecidas legalmente como instrumentos de representação e organização dos trabalhadores, uma conquista histórica do Brasil.
No setor saúde, foram realizados avanços: a Cosat vem recebendo dotação orçamentária com incrementos significativos nos últimos anos (exceção ao ano de 2008), em grande parte destinados à implantação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), já constituída em 167 Centros de Referência, ao treinamento de profissionais especializados etc.
No Brasil predomina ainda a ocultação do quadro grave de doenças e lesões geradas no processo de trabalho. Entretanto, já se desenha uma inversão com o início das notificações obrigatórias no SINAM e com os números triplicados de benefícios acidentários concedidos pela Previdência Social graças à implantação do Nexo Técnico Previdenciário (NTEP) a partir de 2007, que inverte o ônus da prova em relação à afirmação da causalidade desses agravos. Contudo, o aspecto principal, que será a correção dos riscos na fonte, isto é, no processo de trabalho nas empresas, depende ainda de muitas medidas, dentre elas a implantação do Fator Acidentário Previdenciário (FAP), que tem o objetivo de fazer retroagir sobre as empresas com maior ocorrência de lesões e doenças do trabalho o ônus financeiro, por meio dos ajustes das alíquotas do Seguro de Acidentes de Trabalho.
O Papel da Rede
Propõe uma Rebrast que integre, de modo cooperativo, as instituições e os trabalhadores organizados nas Centrais Sindicais (CS), no sentido de constituir uma rede ativa, atuante em encontrar solução para as demandas, para unir as pontas da necessidade com o provimento da solução.
Conhecer, registrar, integrar serviços profissionais individuais e institucionais, públicos e privados e ainda do terceiro setor em todas as áreas técnicas e do conhecimento, da saúde, das engenharias, do direito, das ciências sociais e do meio ambiente, da comunicação, dos representantes políticos, de modo a permitir a recomendação de alternativas de solução para o que se fizer necessário na área. Pretende-se criar instrumentos que orientem os trabalhadores em suas lutas de várias formas, armazenando e disponibilizando registros de experiências de lutas e enfrentamentos – de êxitos e insucessos – que sirvam como subsídios para os demais trabalhadores e entidades sindicais. Ambos podem ensinar.
Um dos principais e mais importantes da Rede será a montagem de um Portal Web. Pretende-se criar uma ferramenta de integração transparente, atualizada e com acesso diferenciado para diferentes perfis de usuários, oferecendo acesso a informações úteis para o objeto de interesse da Rede, mas que não seja apenas uma biblioteca on-line de documentos.
A criação do Observatório de Saúde do Trabalhador tem a proposta de catalisar o atendimento das demandas na área de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente pelos serviços do Sistema Único da Saúde – SUS, por intermédio de suas unidades assistenciais, laboratórios, serviços especializados, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, Universidades, especialistas conveniados, credenciados e todo tipo de recursos próprios ou complementares da rede do SUS.
Como criar o Observatório
Propõe-se a organização de uma Primeira Oficina Nacional da Rede a fim de ser programada de comum acordo entre as Instituições participantes e todas as Centrais Sindicais reconhecidas hoje. A proposta de constituição da Rebrast será sintetizada na Oficina, com base em uma discussão interna desenvolvida no âmbito de cada CS, o mais ampla e profundamente possível, elaborando:
O papel do Observatório, dos participantes, suas responsabilidades e prerrogativas, as formas de integração, as prioridades de ação, sua dinâmica e os aspectos orgânicos, éticos e jurídicos;
A criação do Portal Web, suas características, ferramentas, seus limites e possibilidades, as funções mais importantes, os perfis de usuários institucionais e individuais. A 1ª Oficina já irá apresentar um desenho para discussão.
A relação da Rede com o SUS e com todos os serviços de Saúde
A definição do desenho do Observatório será concluída no primeiro ano do projeto.
Todas as contribuições apresentadas e debatidas na 1ª Oficina retornarão para o interior do movimento sindical, gerando oportunidades de incorporar novos segmentos e aprofundar as definições necessárias, a fim de que seja possível concluir a 2ª Oficina com uma ampla convergência de opiniões e contribuições, o que permitirá construir o desenho da Rede, a concepção de sua ação e seu funcionamento, constituindo-se, então, o principal produto deste 1º ano do Projeto.
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