Walmart pagará R$ 30 mil a trabalhador obrigado a rebolar durante hino motivacional

 

 

Empregado foi obrigado a rebolar por dois anos diante de colegas e clientes

Escrito por: TRT - 10ª Região

Uma das maiores redes de varejo do mundo, a Walmart, foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que, durante dois anos, foi obrigado a rebolar diante de outros colegas e clientes no momento da execução do hino motivacional da empresa. A quantia também se destina a reparar os constrangimentos causados pela vistoria de pertences realizada por agente do sexo oposto e pela presença de câmeras no vestiário dos empregados. A decisão foi tomada pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília.

Segundo a sentença, a situação vivida pelo empregado é conhecida pela Justiça do Trabalho, pois já foram realizados diversos julgamentos sobre o tema. O magistrado apresentou três casos semelhantes julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) como fundamento. Para o juiz, o empregador não deve abusar do exercício do seu poder diretivo, mesmo gozando do direito de organizar o ambiente de trabalho conforme suas convicções, a fim de incentivar os empregados nas vendas e na abordagem dos clientes.

“Deve observar não somente as regras legais, mas também os padrões éticos e morais mínimos, sem expor seus empregados a situações potencialmente constrangedoras”, completou o magistrado, ressaltando que o Walmart extrapolou seu direito como empregador e ainda ofendeu o direito à personalidade do trabalhador. “Esqueceu-se que o seu empregado possui dignidade e que deve respeitá-lo”, observou o juiz.

Revista de pertences e câmeras em vestiário

Na mesma ação judicial, o trabalhador também relatou que as revistas de pertences dos trabalhadores eram realizadas por pessoas do sexo oposto. Além disso, denunciou a presença de câmeras instaladas nos vestiários dos empregados, local utilizado para guardar objetos pessoais e para troca de roupas. O magistrado responsável pela sentença considerou desrespeitosa a conduta da rede de varejo. “Além de violar a cláusula normativa, atentou contra a honra e a intimidade do trabalhador, atributos inerentes à dignidade humana”, constatou.

Conforme o juiz, ao empregador é concedido o direito de fiscalizar seus empregados. Entretanto, essa atividade deve ser exercida dentro dos limites constitucionais. O dano moral, nesse caso, é evidente, pois o trabalhador foi exposto diariamente à situação constrangedora. “Entendo ter havido uma invasão indevida à intimidade e à honra do reclamante, razão pela qual lhe é devido a reparação”, explicou o magistrado.

Bianca Nascimento / MB

Plebiscito pela Reforma Política vai colher assinaturas por mudanças nos meios de comunicação

 

18/08/2014

Comitês estão preparados para ajudar no abaixo-assinado por uma nova legislação que democratize o setor

Escrito por: Isaias DalLe/ CUT-SP

Os comitês de organização do Plebiscito Popular da Reforma Política, em diversas regiões do Brasil, já estão empenhados em divulgar e colher assinaturas, também, para a proposta de democratização da comunicação de massa no País.

A votação do plebiscito pela reforma política vai ocorrer na semana de 1º a 7 de setembro, mobilizando milhares de pontos de coleta e também recebendo votos pela internet. Os comitês organizadores – que já passam de mil – e os militantes que vão trabalhar durante a semana de votação preparam-se para debater com as pessoas a necessidade de mudar não somente o sistema político, mas igualmente as leis que tratam do sistema de comunicações nacional.

Um panorama de como está sendo organizada a mobilização em torno da semana de luta pelas duas campanhas foi apresentado na noite de sexta-feira, 15, durante debate organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), na sede do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo.

Faltam só 15 dias

“Nossa campanha incorporou o tema da comunicação e essa unidade é muito importante. Pedimos a vocês, que militam na área da comunicação, que também coloquem a estrutura e os espaços disponíveis para trabalhar as duas bandeiras daqui até setembro. Faltam só 15 dias”, afirmou Lucas Pelissari, da Secretaria Nacional do Plebiscito e integrante do Levante Popular.
A decisão de unir esforços pelas duas bandeiras havia sido divulgada pelos movimentos sociais durante a 14ª Plenária Nacional da CUT, no final de julho.

“A luta pelo Plebiscito da Reforma Política tomou uma dimensão tão grande que nos serve de exemplo de como o tema da comunicação precisa e pode ser espalhado e debatido, inclusive para além das nossas entidades e dos grupos organizados”, comentou Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e integrante da Coordenação
Executiva do FNDC.

‘Espraiar e acolherar’

“Quando a luta nos escapa dos dedos e se espalha, é a coisa mais linda que tem”, disse ainda. “Vou usar aqui uma expressão gaúcha para definir o que nós temos de fazer: ‘Tem de espraiar e acolherar’. O tema das comunicações tem de extrapolar nosso círculo de debates, ganhar a opinião pública, enquanto nós devemos manter a dianteira do debate, garantindo o rumo”.

O momento para a sinergia das duas bandeiras é propício, segundo a perspectiva do professor Laurindo Leal Filho, um dos debatedores. Ele lembrou que a última vez em que o debate sobre o sistema de comunicação de massas no Brasil foi levado pelos movimentos sociais com força ao Congresso foi justamente durante os trabalhos da Constituinte de 1988.

“Como agora, quando pleiteamos uma reforma do sistema político por meio da convocação de uma Constituinte exclusiva”, lembrou. “Os dois assuntos estão profundamente ligados. Para se ter uma ideia, basta imaginar o grau de contaminação que a mídia tradicional vai inocular no debate da reforma política após conseguirmos realizar o plebiscito com sucesso”, alertou.

Contra o monopólio

“São duas pernas de uma mesma luta”, completou Bia Barbosa, integrante do Intervozes e da Coordenação Executiva do FNDC. Para ela, o período eleitoral impõe mais um desafio. “É triste que nenhum candidato à Presidência esteja debatendo a questão da democratização da comunicação. Portanto, quem tem de levantar essa bandeira durante a campanha somos nós”.

O FNDC realiza neste sábado, 16, com a presença de suas representações regionais, o encontro do Conselho Deliberativo, para decidir novas ações rumo à semana de votação do plebiscito e da coleta de assinaturas em defesa de um novo marco legal para as comunicações de massa no Brasil.

A luta pela democratização das comunicações no Brasil parte da constatação de que, contrariando a Constituição brasileira, os grandes veículos de mídia estão concentrados na mão de poucos grupos empresariais, que impedem a livre circulação de idéias e a representação da multiplicidade de valores presentes na sociedade. E que esse monopólio age como se estivesse acima da lei, distorcendo, ocultando ou forjando informações para iludir ou manipular a opinião pública.

Salários no Brasil crescem o dobro da média mundial após a crise de 2008, diz OIT

 

07/08/2014

Ganho real de 72,3% no salário mínimo contribuiu para melhorar a qualidade de vida do trabalhador durante os governos Lula/Dilma

Escrito por: Agência PT de Notícias, com informações do Portal Brasil

O Relatório Global sobre os Salários 2012/13, da Organização Mundial do Trabalho (OIT), informa que a média anual de crescimento do salário real no Brasil superou a média mundial entre 2009 e 2011.

No mundo, os salários cresceram 1,3% em 2009; 2,1% em 2010 e 1,2% em 2011. No Brasil, os níveis atingiram quase o dobro: 3,2% em 2009, ano da crise; chegando ao ápice em 2010, com 3,8%; e 2,7%, em 2011.

“Quando os salários aumentam em consonância com o crescimento da produtividade estes aumentos são ambos sustentáveis e estimulam um maior crescimento econômico face ao aumento do poder de compra das famílias”, afirmou o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, ao divulgar o relatório, na terça-feira (5).

 Mínimo – Segundo a OIT, o aumento real do salário mínimo tem contribuído para esse resultado e para a melhoria da qualidade de vida do trabalhador brasileiro durante os governos do PT, beneficiando diretamente cerca de 48 milhões de pessoas.

Desde 2003, o valor do mínimo teve crescimento real (descontada a inflação) de 72,31%, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O relatório da organização aponta que a manutenção do crescimento dos salários no País se deve às políticas de valorização do salário mínimo e ao ganho de produtividade no mercado.

A política de valorização do mínimo começou a ser elaborada em 2006 e se consolidou a partir de 2011, quando ficou definido que o salário mínimo do trabalhador brasileiro seria reajustado, até 2015, com base na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.

Pela regra, a cada ano, o aumento corresponde à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado, mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O ganho também impulsionou os ganhos obtidos pelos trabalhadores de diversas categorias, nas negociações com os empregadores no ano passado.

Cerca de 95% das 685 unidades de negociação, analisadas pelo Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS-Dieese), conquistaram reajustes para pisos salariais das categorias em 2013, acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o Balanço dos Pisos Salariais Negociados em 2013, do Dieese, o valor médio dos pisos salariais foi cerca de 9% maior, em termos nominais, que o valor médio observado nas mesmas unidades de negociação em 2012.

Redução da pobreza – A OIT também destaca a valorização de salário mínimo como instrumento para a redução da pobreza. No Brasil, um salário mínimo mais forte é uma das medidas mais citadas para explicar a redução da pobreza, diz um trecho do relatório “2003 – Reparando o tecido econômico e social”. O relatório destacou o crescimento de 16% da classe média entre 1999 e 2010. Segundo a OIT, isso ocorreu devido ao fortalecimento do salário mínimo, entre outras ações.

Para o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Marcelo Neri, os mais pobres ganharam mais renda nos últimos anos, com a renda dos 5% mais pobres tendo um crescimento 5,3 vezes maior que a dos 5% mais ricos.

O poder de compra do salário mínimo é calculado pelo Dieese de acordo com os produtos da cesta básica. Atualmente, essa relação é a maior desde 1979. Os produtos da cesta básica e suas respectivas quantidades mensais são diferentes por regiões e foram definidos pelo Decreto 399 de 1938, que continua em vigor.