Respeito à democracia sindical

29/05/2014

Ataques às organizações dos trabalhadores tem cunho eleitoral e visam tirar de cena quem defende avanços sociais e políticos

Escrito por: Vagner Freitas, presidente da CUT, e Sérgio Nobre, secretário-Geral da CUT

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), por meio do seu presidente, Vagner Freitas, e do seu secretário Geral, Sérgio Nobre, vem a público divulgar a posição da central a respeito das mobilizações de trabalhadores/as ocorridas recentemente e a interpretação que vem sendo feita por parte da mídia.

Considerando que o ano começou com setores da mídia tentando induzir os/as brasileiros/as a acreditar no caos político e econômico que, segundo eles, culminaria em catástrofes, como a escalada da inflação e o apagão - que não aconteceram - e interferiria fortemente no resultado das eleições presidenciais deste ano.

Considerando os esforços de parte da mídia que tentou induzir o povo a temer, em não acreditar no governo que elegeu em 2010, escrevendo páginas e páginas sobre o desânimo e o descrédito do empresariado e a depressão da sociedade, com claro objetivo de desgastar o governo federal no ano eleitoral.

Considerando que nesse quadro setores da mídia manipulam no sentido de dizer que todas as greves são comandadas por "dissidências", o que não corresponde aos fatos, vide a greve dos servidores municipais filiados a CUT da cidade de São Paulo, é uma tentativa de demonstrar uma pretensa crise de representatividade sindical.

A CUT vem a público declarar que:

1 - É absolutamente normal um acordo salarial não agradar a 100% de uma categoria. O que não é normal é que aqueles que não têm mandato dado por uma assembléia, portanto não têm legitimidade, se auto-proclamarem representantes dos trabalhadores, se arrogando o direito de negociar por todos. A CUT defende a democracia sindical, que implica respeito às decisões tomadas coletivamente pelas categorias.

2 - Para a CUT, sindicato não é propriedade da sua diretoria. O sindicato executa a vontade da base. E se existe uma oposição que discorda das posições da diretoria da sua entidade, que dispute os espaços de decisão da categoria, como congressos, encontros e assembleias.

3 - A CUT está ciente de que esses ataques generalizados ao movimento sindical, feitos por setores da grande mídia, têm o objetivo político de desmoralizar e neutralizar um dos mais importantes atores do cenário político brasileiro, responsável pelos avanços sociais, políticos e econômicos conquistados nos últimos anos. Quanto à alegada "falta de representatividade", se ela existir, não afeta os sindicatos filiados a CUT.

A CUT, ao mesmo tempo em que participa e organiza, por meio dos seus sindicatos filiados, as  lutas por salários e melhores condições de trabalho, reafirma o respeito a democracia sindical: quem negocia em nome dos trabalhadores e das trabalhadoras é quem tem mandato da categoria.  

Nova Portaria do MTE altera regra sobre trabalho aos domingos e feriados

 

Nova regra é polêmica e conta com avanços e retrocessos

Escrito por: Contracs - Adriana Franco e Maxmiliano Garcez

No final de março de 2014, o Ministério de Trabalho e Emprego editou uma nova portaria sobre a autorização do trabalho aos domingos e feriados fazendo alterações contundentes a respeito do tema e da legislação até então vigente.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) defende a bandeira histórica de fim do trabalho aos domingos e feriados, por isso entende a necessidade de acompanhar de perto as mudanças sobre o referido assunto.

Como uma entidade representante da categoria dos comerciários, que sofrem com bastante ênfase o problema do trabalho aos domingos, a Contracs considera a medida polêmica.

Pontos positivos

A Contracs destaca a punição às empresas que descumprirem a legislação trabalhista podendo impedir seu funcionamento em domingos e feriados, conforme o artigo 3º da nova Portaria. Segundo a regra, caso a empresa tenha problemas trabalhistas nos cinco anos anteriores ao pedido de funcionamento a autorização só será concedida após inspeção e verificação do fim das irregularidades. Além disso, as empresas que possuem autorização serão incluídas no planejamento de fiscalização das SRTs e, caso seja constatada alguma irregularidade, terá sua autorização cancelada. Por último, o artigo determina que as empresas com diversas irregularidades não terão o pedido de funcionamento aceito.

Pontos negativos

No entanto, é importante destacar que as mudanças também podem ser maléficas aos trabalhadores. Segundo a Portaria 375, o pedido poderá ser concedido sem a inspeção prévia, antes obrigatória. Atualmente, a autorização poderá ser dada com base nas informações apresentadas e pela extração de dados do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, da Relação Anual de Informações Sociais e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

O artigo que determinava a inspeção regular das empresas que obtiveram autorização também não existe mais e foi substituído apenas pela inclusão das empresas autorizadas no planejamento de fiscalização das Superintendências do Trabalho, o que pode deixar os trabalhadores vulneráveis.

Para tanto, a Contracs aconselha que as entidades sindicais redobrem sua atenção e sua fiscalização para efetuar possíveis denúncias em relação à irregularidades nas empresas autorizadas a funcionar nos domingos e feriados. Como entidades representantes dos trabalhadores, devemos nos manter sempre firmes no propósito de garantir direitos e condições dignas de trabalho.

CONVITE DO SINDSUPER PARA TODAS MULHERES COMERCIARIAS

Contracs faz mais um lançamento da Campanha de Sindicalização

Natal é a quinta cidade a receber o lançamento da campanha

Escrito por: Contracs - Márcia Navarro de Natal

Nesta segunda-feira, dia 12, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT lançou sua campanha de sindicalização do ramo na cidade de Natal.

O evento, que aconteceu na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal, aconteceu em um café-da-tarde que contou com a participação de muitos dirigentes sindicais da região.

O lançamento foi realizado por Olinto Teonácio, diretor do Sindicato dos Empregados em Supermercados no RN e Secretário de Formação da CONTRACS; Alci Matos Araujo, presidente da Contracs; Kaliane Elvira da Silva, diretora da Contracs e do Sindicato dos Empregados no Comércio de Mossoró e Eduardo Martins de Moura, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio do RN.

O presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, agradeceu a presença de todos e todas, falou da importância da campanha, que tem como objetivo aumentar a filiação e fortalecer a base. Ao falar da diversificada, Alci fez uma alusão ao nosso folder, onde as variadas categorias são representadas dentro de uma colmeia, simbolizando a união das categorias.

O dirigente destacou a rotatividade do comércio, que gira em torno de 70% e por isso há a necessidade de conversar constantemente com os trabalhadores.

O secretário de formação, Olinto, reforçou que a campanha de sindicalização irá fortalecer a confederação nacionalmente.

Já a diretora Kaliane ressaltou que o processo de sindicalização deve ser politizado para que o trabalhador conheça os benefícios de ser filiado, independente dos serviços que o sindicato possa oferecer.

Marcos Santana, do Sindisuper-RN, afirmou que os trabalhos realizados e as conquistas alcançadas devem ser mostrados através desta Campanha promovida pela CONTRACS e apoiada pela CUT. Segundo ele, no ultimo mês o sindicato fez mais de 100 filiações através do trabalho realizado de visitas às lojas.

A conselheira fiscal da Contracs, Raimunda do Sindicato dos comerciários de Mossoró, falou das dificuldades impostas pelas empresas, pela rotatividade e do desafio de filiação dos jovens e mulheres, que são um número muito menor no total de sindicalizados das entidades.

Para Eduardo Martins de Moura, presidente do Sindicato dos Empregados no Comercio do RN, no momento da sindicalização é preciso que o conhecimento seja passado ao trabalhador sobre seus direitos e sobre os trabalhos realizados pelo sindicato, pois o trabalhador deve  escolher ser filiado devido a esse conhecimento.

Alci encerrou lembrando as dificuldades enfrentadas no inicio da luta pela causa sindical e agradeceu a todos, e em especial aos dirigentes da Contracs na região por suas atuações presentes, que despontam em cenário nacional. Segundo ele, o encerramento do evento na verdade é o inicio da campanha e do trabalho.

FIQUESABENDO,Supermercados na mira do Ministério Público do Trabalho

Supermercados na mira do Ministério Público do Trabalho (foto: Divulgação)
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado doParaná(SRTE-PR) realizaram um levantamento, entre fevereiro de 2012 e março de 2014, em oito grandes redes de supermercados de Curitiba. As ações fiscais, realizadas por meio do Projeto Maiores Intratores da SRTE-PR, constataram que 48% dos empregados de supermercados não usufruem

Ausência de anotação da CTPS é falta gravíssima e autoriza rescisão indireta

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A Carteira de Trabalho e Previdência Social contém o registro da vida profissional do trabalhador, servindo, inclusive, como documento de identificação. Nela devem ser registrados os dados do contrato de trabalho, visando não só a assegurar o reconhecimento de seus direitos de trabalhador e cidadão (aposentadoria, habilitação ao seguro desemprego, FGTS etc), mas também o de seus dependentes.

Atenta à relevância da correta anotação da carteira de trabalho, a 2ª Turma do TRT-MG manteve decisão de 1º grau que, reconhecendo que a empregada prestou serviços ao empregador sem o devido registro na CTPS, concluiu que o réu incorreu em falta gravíssima, apta a ensejar a rescisão indireta.

Destacando que o princípio da continuidade da relação de emprego e do valor social do trabalho devem sempre nortear a solução das lides envolvendo o término do contrato de trabalho, a juíza relatora convocada Rosemary de Oliveira Pires, registrou que a rescisão indireta do contrato deve estar baseada em falta que provoque a insustentabilidade do contrato de trabalho. Ou seja, a falta deve ser grave.

E, no entender da magistrada, a ausência de anotação da CTPS constitui falta gravíssima, gerando ao empregado incontáveis prejuízos, não só trabalhistas, mas também previdenciários, inclusive para obtenção e cálculo do seguro desemprego. Juntamente com esse fato, a magistrada verificou a ocorrência de descontos ilícitos por parte do empregador, já que não houve prova de que a empregada tenha agido com dolo ou culpa.

Nesse contexto, a relatora concluiu ser acertada a decisão que reconheceu o descumprimento de obrigação suficientemente grave para configurar a rescisão indireta do contrato de trabalho. O entendimento foi acompanhado pela maioria da Turma.

Movimentos sociais fazem ato pela constituinte da reforma política. Porque com esse congresso, não dá

10/05/2014

Na noite de sábado, mais de 600 pessoas, vindas de 14 estados do País, defendem proposta

Escrito por: Isaías Dalle

Sem uma reforma ampla do sistema político, elaborada por uma constituinte exclusivamente eleita para essa tarefa, não haverá as demais mudanças desejadas e necessárias para o Brasil. Essa a conclusão de movimentos de moradia, sindicatos, organizações da juventude, professores universitários e juristas que se reuniram no final da tarde deste sábado, na capital paulista, para realizar um Ato Nacional pela Constituinte.

O lema que resumiu o encontro, e que também faz parte de manifesto divulgado pelas entidades presentes, dá bem a medida dessa conclusão: “Com esse Congresso, não dá”. Do modo como a representação política se constitui – inclusive nos poderes Executivo e Judiciário, e não apenas no parlamento – reformas que alterem a distribuição de poder, que desconcentrem renda e ataquem as injustiças sociais existentes simplesmente não são aprovadas.

Exemplos de reformas citadas no encontro, algumas objeto de reivindicação há décadas: agrária, tributária, urbana, sindical e desmilitarização das polícias.

E como o Congresso Nacional atual é composto majoritariamente por representantes de banqueiros, empresários, grandes proprietários de terras  e donos de meios de comunicação, a reforma política, que poderia alterar essa estrutura e abrir caminho para a aprovação das demais reformas, também não vai sair.

Plebiscito em setembro

Daí a defesa da convocação de uma constituinte exclusiva. O ato deste sábado teve por objetivo mobilizar os movimentos sindicais para trabalhar pela maciça adesão popular a um plebiscito que vai ser realizado em todo o País entre os dias 1 e 7 de setembro, a Semana da Pátria. Durante o plebiscito, as pessoas serão convidadas a responder uma pergunta impressa em cédulas: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva para elaborar a reforma política? (   ) Sim   (   )Não”. Os movimentos sociais que estão organizando o plebiscito acreditam que se houver uma grande participação popular e se o “sim” vencer, estará criado um fato político capaz de forçar governos e parlamento a convocar eleições para a constituinte exclusiva.

Estão previstos outros atos como esse em diversas regiões do Brasil, sempre com o objetivo de popularizar a ideia e engajar a militância na tarefa. Enquanto isso, mais de 300 comitês organizadores do plebiscito já foram criados no território nacional, com previsão de aumento desse número.

O ato deste sábado, que reuniu mais de 600 pessoas no auditório do clube Trasmontano, também teve a participação de representantes do PT e o apoio, através de mensagem enviada, de uma deputada do PSB.

Políticos presentes

Ora, o que políticos considerados tradicionais estariam fazendo num encontro como esse? “Estamos em uma encruzilhada. Ou se escolhe uma mudança por inteiro, ou não dá pra escolher pela metade e esperar pelas mudanças reafirmadas pelas mobilizações da juventude desde junho do ano passado. Hoje, até os partidos de origem popular ficam reféns desse sistema, onde predomina o poder econômico, travando as decisões. A gente elege governo, mas não leva, porque precisamos ficar presos a coalizões que não correspondem à vontade do povo”, disse o deputado federal Renato Simões, do PT.

Uma das propostas para a reforma política é o fim do uso de dinheiro de empresários e banqueiros para financiar campanhas políticas, e o conseqüente e sonhado fim do chamado “rabo preso”, e a criação do voto em lista.

O professor da USP Lincoln Secco se mostrou otimista. “Aqueles que têm memória histórica lembram que em 1984 começou um movimento pequeno que logo depois virou um movimento de massas, que foi a luta pelas Diretas Já. Temos uma democracia que é racionada, não plena, que distribui direitos para quem está em cima e porrada em quem está embaixo. Para mudar, temos de destravar o sistema político. Eu me comprometo a levar esse debate para a universidade pública”

Dilma precisa encaminhar

“Nós estamos montando vários comitês para discutir esse tema com a população. Não dá para discutir com esse congresso, que está repleto de latifundiários, banqueiros”, bradou a estudante Carla Emanuelle Silva de Carvalho, representante da Juventude Revolução. E emendou: “Eu acho que a Dilma tem de deixar os partidos da base aliada chiando e ouvir de fato a voz do povo. Já passou da hora desse Congresso que é um circo”.

Emanuelle lembrou que a presidenta Dilma, em julho do ano passado, apresentou à sociedade a proposta de uma constituinte exclusiva para elaborar a reforma política, mas a ideia foi de pronto rechaçada por partidos aliados e pela grande mídia.

“A reforma política é a mãe de todas as reformas”, destacou Celina Simões, representante da Escola da Cidadania Santo Dias, do Jardim Ângela, bairro que já foi considerado o mais violento de São Paulo e que atualmente, graças em grande parte ao trabalho de inclusão social capitaneado pela escola, reduziu em 80% o índice de homicídios dolosos. “Com essa reforma aprovada, as demais ficarão mais fáceis”, concluiu.

Justiça injusta

O sistema político não é apenas o processo eleitoral, como lembrou Henrique Ollitta, liderança do Movimento Independente por Luta de Moradia de Vila Maria. O movimento organizou, em agosto do ano passado, a ocupação de um terreno abandonado por uma empresa falida. E, desde maio, vem enfrentando a decisão da Justiça por desapropriação e retirada das 2.600 famílias. “Se depender da Justiça, jamais haveria terrenos declarados como de interesse social, nem mesmo em áreas abandonadas como essa que ocupamos”, lembrou. “Por isso precisamos de uma reforma também do Judiciário”.

Há lutas ainda mais antigas, como a dos povos indígenas em busca de direitos básicos. “A nossa já dura 514 anos. O povo indígena quer ter voz, ser representado e ouvido. Nós não aceitamos que os nossos representantes estejam juntos com aqueles que nos oprimem”, disse Kamuu Dan, liderança da etnia Wapichana, povo de aproximadamente 50 mil pessoas que vive em Roraima.

O senador Eduardo Suplicy, também presente à mesa de debates, rendeu homenagem ao jurista Fábio Konder Comparato, que há vários anos vem lutando pela reforma política e formulando propostas para tal. Comparato, inclusive, ajudou a CUT a formular propostas que resultaram numa resolução de defesa da reforma, aprovada no Congresso Nacional da CUT em 2012, como lembrado por Júlio Turra, dirigente executivo.

“As mudanças não andam por causa da correlação de forças que é infinitamente maior a favor do capital. O maior sub-representado em nossa política é o povo brasileiro. A luta por esse plebiscito é nossa grande chance de fazer uma pressão a partir de baixo”, disse Turra. “Se aprovada sua realização, vamos cobrar a presidenta Dilma a encaminhar o projeto”, completou.

Colapso?

Para o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP), o descrédito nas instituições do sistema político é um sintoma grave. Ele perguntou aos movimentos de moradia presentes no plenário se confiavam na Justiça, a mesma que ordenou recentemente a desocupação na Vila Maria. Diante do sonoro “não“, vaticinou: “Se não mudarmos a Constituição, as instituições podem entrar em colapso”.

O dirigente da FUP (Federação Única dos Petroleiros) João Antonio de Moraes também lembrou que a reforma política é necessária para quebrar a espinha dorsal da coalizão conservadora que, com a ajuda da imprensa, tenta impor retrocessos. “Essa campanha aberta para manchar a imagem da Petrobrás nada mais é que uma tentativa de enfraquecê-la para depois poderem propor mudanças nas regras de exploração e venda do pré-sal e tirarem a empresa da posição de única operadora dessas jazidas”.

Misa Boito, integrante do PT e coordenadora da mesa de debates, disse que as manifestações que vêm ocorrendo demonstram grande insatisfação com as entidades. “Porém”, segundo ela, “é importante refletir sobre nas mãos de quem está a capacidade e a principal responsabilidade de mudar isso a partir da reforma política. Em nossa opinião, é a presidenta Dilma, não as demais candidaturas”.

Leia o manifesto divulgado pelo encontro

Ato Nacional pela Constituinte, 10 de maio de 2014

Reunidos em São Paulo, mais de 600 vindos em delegações de 14 estados do País

“O Brasil precisa de uma reforma política para destravar as aspirações de justiça social e soberania do povo brasileiro. Com esse Congresso não dá!

Tem razão a presidenta da República ao dizer que a reforma não se fará sem consulta ao povo.

É preciso dar a palavra ao povo. O meio para isso é a convocação de uma Assembléia Constituinte, unicameral, proporcional, sem financiamento empresarial e com voto em lista. Não tem outro jeito, é o único meio!

Por isso, estamos engajados no Plebiscito Popular Pela Constituinte Soberana e Exclusiva Sobre o Sistema Político, que vai ocorrer de 1º a 7 de setembro. E esperamos o mesmo de todas as forças democráticas, sindicais e populares, bem como o compromisso com seu resultado da presidenta Dilma do PT e daqueles que, nos vários níveis das eleições, defendam o interesse da Nação.

Walmart Brasil é condenada a reintegrar funcionária

09/05/2014

Rede demitiu a trabalhadora após se lesionar na empresa

Escrito por: UNI

Walmart no Brasil se viu obrigado a recontratar uma trabalhadora, que se lesionou no trabalho e foi despedida em seguida pela empresa.

Geane Gonçalves da Silva, de uma das lojas do Bom Preço/Walmart na cidade de João Pessoa, se machucou ao cair sobre um palete de madeira carregado de mercadorias em abril de 2013. Quando a trabalhadora apresentou um atestado médico a empresa, liberando-a do trabalho devido ao acidente, o Walmart Brasil despediu a empregada acusando-a de falsificar o atestado médito.

O Tribunal do Trabalho de João Pessoa ordenou a reintegração imediata da trabalhadora e condenou o Walmart por não denunciar o acidente de trabalho de acordo com a legislação brasileira de saúde e segurança. É provável ainda que a empresa também seja multada pelo incidente.

Dias se diz a favor da redução da jornada de trabalho

Agência Estado

Publicação: 01/05/2014 17:31 Atualização:

São Paulo, 01 - O ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou há pouco que pessoalmente é favorável à redução da jornada de trabalho. "Eu não falo pelo governo. Eu, Manoel Dias, sou favorável", disse ao chegar para a festa do Dia do Trabalho promovida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Vale do Anhangabaú, em São Paulo.

A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários, é uma demanda antiga das centrais sindicais. Segundo o ministro, há várias categorias "em diversos países do mundo que têm jornada menor, até de 30 horas", afirmou.

Portaria MTE Nº 589 DE 28/04/2014

Publicado no DO em 30 abr 2014
Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho.
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do Parágrafo Único do art. 87 da Constituição Federal;
Considerando o disposto no art. 169 da Consolidação das Leis do Trabalho, relativamente à notificação obrigatória das doenças profissionais e outras relacionadas ao trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita;