Portaria que regulamenta a Lei 12.740 estenderá direito ao adicional de risco a todos os vigilantes

Portaria que regulamenta a Lei 12.740 estenderá direito ao adicional de risco a todos os vigilantes

29/11/2013

Escrito por: William Pedreira

A Lei 12.740/12 que garante aos vigilantes que exercem segurança patrimonial ou pessoal o adicional de risco de vida de 30% deverá ser respeitada por todos os Estados e empregadores. Na próxima segunda-feira (2), às 16h, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinará a portaria que regulamenta o texto sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no final do ano passado.

José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV-PS), destaca que desde assinatura da presidenta Dilma sindicatos de todo o Brasil realizaram greves e mobilizações para fazer cumprir as diretrizes da Lei independente da sua homologação.

Segundo informações do próprio presidente da CNTV-PS, em 20 estados os vigilantes já recebem o valor integral. Mas, em locais como São Paulo (18%), Bahia (18%), Espírito Santo (20%), Piauí (20%), a norma continua sendo descumprida. “Com a publicação da Lei, todos os vigilantes passarão a receber 30% automaticamente”, exaltou Boaventura.

Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostram que há no Brasil cerca de 800 mil vigilantes trabalhando formalmente. Contabilizados aqueles concursados e registrados pela Polícia Federal o número salta para mais de 2 milhões.

Para Boaventura, mais do que a questão financeira e o auxílio na obtenção da aposentadoria especial, a conquista do adicional de periculosidade representa um importante ganho na valorização profissional. “Nossa categoria não possuía qualquer tipo de parâmetro legal. E esta Lei consagra uma luta histórica de pelo menos 15 anos, reconhecendo o alto grau de risco da nossa atividade”, afirmou.

A CNTV-PS e os sindicatos realizaram neste período marchas, mobilizações, greves, debates, audiências, mas na opinião do presidente da entidade, foi o trabalho da categoria nas diferentes regiões do País o diferencial na consolidação desta conquista.

Boaventura ressalta também que a garantia do adicional de risco de vida em todas as convenções coletivas facilitou a aprovação da Lei.

DOENÇAS DO TRABALHO AFETAM 160 MILHÕES TRABALHADORES.

DOENÇAS DO TRABALHO AFETAM 160 MILHÕES TRABALHADORES. 

 

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada 15 segundos, 160 trabalhadores são vítimas de acidentes de trabalho e, destes, um morre. O número total chega a 2,3 milhões de mortes por ano: cerca de dois milhões devido ao desenvolvimento de doenças e 321 mil resultado de acidente de trabalho – ou seja, uma morte por acidente para cada seis mortes por doença. No Brasil, o cenário é o mesmo: a cada sete benefícios concedidos por afastamento por doença relacionada ao trabalho, um é pago por acidente.

Dados do último Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, realizado pelo INSS, mostram que as notificações de acidente de trabalho diminuíram em 2010. Contudo, o número de mortes cresceu 11,4% em relação ao ano anterior. A maior parte das vítimas é de jovens entre 25 e 29 anos. O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking mundial de mortes por acidente de trabalho, perdendo apenas para a China, Estados Unidos e Rússia (OIT, 2013).

Um estudo desenvolvido por Claudio Goldman, em 2002, constatou que as categorias com maior número de acidentes de trabalho são metalúrgicos (22,64% dos acidentes), operadores de máquina (10,36%), industriários (9,24%) e soldadores (3,52%). Dentre os acidentes ocupacionais, os mais frequentes são as fraturas, as luxações e as amputações.

O Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) divulgou, oficialmente, a concessão de benefícios acidentários, no período de janeiro a julho deste ano, para 11.801 pessoas que sofreram acidente de trabalho, sendo 96,3% na área urbana e 3,7% na área rural. No mesmo período, foram concedidas 290 pensões por morte relacionada ao trabalho e 6.770 benefícios por invalidez.

Só na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, os acidentes de trabalho contabilizaram, até meados de setembro, 1.806 atendimentos – uma média de 225 casos por mês – sendo a segunda maior causa de atendimento do Hospital da Santa Casa. Em São Paulo os números são mais alarmantes: foram realizados 25.468 atendimentos ambulatoriais ou emergenciais por acidente de trabalho no ano de 2012 – cerca de 70 por dia. Dados do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador apontam 444 mortes registradas decorrentes de acidentes de trabalho em São Paulo no ano passado (Agência Brasil, agosto 2013).

Vale lembrar que esses benefícios só são computados como acidente de trabalho quando é realizada a notificação pela empresa através da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), e há que se levar em conta a existência da subnotificação. Além do mais, o benefício só é concedido aos trabalhadores contribuintes da Previdência Social, realidade ainda limitada no Brasil. Segundo os dados do último Censo do IBGE (2011), dos 56.939.019 trabalhadores empregados, apenas 36.232.559 tinham carteira assinada. Por isso, é provável que o real número de acidentes de trabalho no Brasil seja bem maior que os apresentados.

Doenças ocupacionais

Outra condição preocupante, mas ainda subestimada, é a doença ocupacional, definida pela OIT como sendo “males contraídos como resultado da exposição do trabalhador a algum fator de risco relacionado à atividade que exerce”. Para isso, é necessário o estabelecimento de uma relação causal entre a doença e a atividade profissional.

Estima-se o surgimento, por ano, de 160 milhões de casos de doenças relacionadas ao trabalho no mundo, ou seja, 2% da população mundial é acometida por alguma enfermidade devido à sua ocupação profissional. Dentre estas, as mais comuns são as doenças pulmonares, musculoesqueléticas e mentais (OIT, 2013).

No Brasil, aproximadamente 6,6 milhões de trabalhadores estão expostos a partículas de pó de sílica (matéria-prima do vidro e um dos componentes do cimento). A inalação prolongada dessa poeira é responsável por doenças pulmonares, resultando em falta de ar e possível falência respiratória. A silicose (nome dado à doença pulmonar resultante da inalação do pó de sílica) é responsável por um grande número de mortes em trabalhadores de mineração e indústria de construção. Porém, muitas vezes, a morte não é relacionada ao trabalho, pois pode levar anos para acometer o trabalhador. Estudos realizados na América Latina revelaram uma taxa de prevalência de silicose em 37% dos trabalhadores de minas, subindo para 50% se a idade for superior a 50 anos. Outras substâncias que causam doenças pulmonares ocupacionais incluem o carvão e o amianto (OIT, 2013).

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que mais de 10% dos casos de incapacidade por perda de movimentos associados ao trabalho são problemas em nervos, tendões, músculos e coluna. Estas são decorrentes da postura inadequada, má estrutura física nos postos de trabalho e movimentos repetitivos (a exemplo da LER/DORT – Lesão por Esforço Repetitivo e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), causadas principalmente pela mecanização do trabalho. Na União Europeia as perturbações musculoesqueléticas constituem o mais comum problema de saúde relacionado com a atividade profissional, correspondendo 59% das doenças ocupacionais.

Os transtornos mentais representaram, em 2012, quase 10% dos benefícios concedidos por auxílio-doença pelo INSS. A depressão figura no topo da lista, com mais de 5,5 mil casos, decorrendo do estresse, pressão profissional e financeira, além do assédio moral sofrido diariamente pela grande maioria dos trabalhadores. É importante frisar que o estresse também está relacionado com doenças musculoesqueléticas, cardíacas e do sistema digestivo.

O papel da Cipa e dos sindicatos

Os números mostram uma realidade já denunciada pelo jornal A Verdade: as péssimas condições a que os trabalhadores são submetidos. A modernização das fábricas e o emprego de tecnologias nas empresas são utilizadas não para melhorar a segurança do trabalhador, mas para aumentar a riqueza do patrão.

A quase totalidade dos acidentes é previsível, podendo, portanto, ser prevenida. As empresas são obrigadas por lei a terem uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), composta por empregados e empregadores, cuja função é fiscalizar as condições de trabalho e garantir a segurança dos funcionários, minimizando os riscos de acidente. É fundamental a participação ativa dos trabalhadores na Cipa, atuando como atores do processo de melhoria estrutural e dos equipamentos de proteção.

Da mesma forma, os sindicatos são peças-chaves para a conquista de direitos trabalhistas, como o intervalo no horário de trabalho e a ginástica laboral, além de combater práticas de assédio moral que tanto afetam a saúde mental dos funcionários.

Ludmila Outtes, São Paulo 

Fonte: averdade.org.br 

SINDSUPER,RN E UNI REÚNE REDES WALMART E CARREFOUR COM AS CENTRAIS SINDICAIS

O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SUPERMERCADOS DO RN SEMPRE NA LUTAR

 Integrantes da rede da Contracs participaram de ato Escrito por: Contracs-Giulia Trecco A rede UNI Walmart e Carrefour se reuniu com integrantes das centrais sindicais que fazem parte dessa. A abertura da reunião foi feita pelo companheiro da UNI, Benjamim Parton, que chamou para uso da palavra o companheiro José Luiz Ortega, recém-eleito presidente da UNI Américas Comércio, além dos Coordenadores das redes Walmart e Carrefour, companheiro Elieser Gomes (CUT), João Eduardo (UGT) e João Fuentes (Força Sindical). Representaram a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) os companheiros e companheiras Lucilene Binsfeld, secretária de relações internacionais da Contracs, Olinto Teonácio Neto, coordenador da rede de trabalhadores do Walmart e secretário de formação da Contracs, Hariana Marques, coordenadora da rede de trabalhadores do Carrefour e Edmilson dos Santos, secretário jurídico da Contracs, além dos diretores da confederação, Salvador Vicente de Andrade, Rogério Braz de Oliveira, Maria Lauzina Moraes e Paulo Roberto Gomes dos Santos. Ortega falou da conferência da UNI e dos encaminhamentos aprovados, sendo: sobre a terceirização, organização e sindicalização nas redes multinacionais, Trabalho decente e Juventude. Ele ressaltou a importância do trabalho das redes e o quanto a UNI aposta nessa forma de organização. Alguns avanços foram destacados, mas ficou clara a necessidade da continuidade das ações em conjunto e pensar estratégias para dar resposta às práticas realizadas pelas empresas Walmart e Carrefour. Foram apresentados os problemas que ainda permanecem nos locais de trabalho mesmo após as denuncias e reuniões realizadas com as empresas, como assédio moral, não cumprimento das folgas, não cumprimento do anexo I da NR17, o direito de ir ao banheiro, o acúmulo de funções dos operadores de caixa através do contrato de trabalho com diversas funções para descaracterizar o acúmulo de funções, entre outras. Estiveram em pauta, também, as pesadas multas dadas pelo Ministério Público as duas empresas e no debate do porque das multas, ficou claro que o momento é propício para efetuarmos mais denuncias ao MPT sobre os problemas que estão acontecendo nas empresas e que seria estratégico fazermos essa denuncia em conjunto. Para Lucilene, “É fundamental o trabalho em conjunto, porque nos dá mais condições de negociar junto às empresas”. Além disso, segundo a secretária de relações internacionais a rede internacional fortalece o trabalho da confederação e das entidades, o que oportuniza que mais trabalhadores sejam representados pela rede UNI Walmart e Carrefour junto de seus sindicatos e respectivas centrais. “A UNI vê as redes como ação estratégica e nós somos peças fundamentais para que essa estratégia seja consolidada”, concluiu ela. Na parte da tarde, a rede da Contracs UNI Walmart e Carrefour realizou dois atos, um no Walmart e outro no Carrefour. Todos os participantes estavam com bandeiras e cartazes com dizeres sobre as reivindicações e melhores condições de trabalho, adentraram as lojas e denunciaram as práticas realizadas pelas empresas. A presença da UNI foi um fator marcante, pois deixou claro o apoio de sindicatos de outros países e o presidente da Uni Américas Comércio deixou claro todo apoio aos sindicatos e aos trabalhadores e trabalhadoras das duas redes brasileiras. Ao final do dia todos avaliaram como muito positivo o ato, já que em diversos momentos os trabalhadores participaram aplaudindo e saindo dos seus postos de trabalho para ouvir e apoiar a manifestação realizada pelos dirigentes, seus sindicatos e respectivas centrais. O secretário de formação, Olinto, acredita que o ato foi de extrema importância. “É uma ação necessária e que teve boa participação dos trabalhadores. A maioria se identificava com a nossa luta e vinha nos procurar. Nós passamos pelo menos 1h30 em cada loja, isso faz com que os trabalhadores possam ver nossa ação em rede e a empresa reconhecer a nossa força”, finalizou ele.