sábado, 30 de março de 2013

vamos aprender isso

No último dia 29 (sexta-feira Santa), assistimos a um fato curioso: A rede de Supermercados WalMart (Big) foi impedida de funcionar em virtude de ação movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio Grande, sustentada por uma medida liminar decidida pela Justiça do Trabalho.
Mais uma vez, a população, sem entender direito o que acontecia, se aglomerava e disputava espaço nos supermercados abertos da rede Guanabara, cujo dimensionamento, há muito, necessita de reformas e ampliações com vistas ao crescimento da nossa cidade.
A bem da verdade, há muito tempo que o Sindicato dos Empregados no Comércio vem, sistematicamente, ingressando com ações na Justiça do Trabalho, buscando impedir os supermercados de trabalharem nos feriados, alegando que a Lei 10.101/2000 (alterada que foi pela Lei 11.603/2007), em seu artigo 6A, que encerra norma geral, regula as atividades do "comércio em geral, nos seguintes termos: "Art. 6º-A. É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observado a legislação municipal, nos termos do inciso I do caput do art. 30 da Constituição Federal.”.
Muitas dessas tentativas não vinham alcançando sucesso, eis que, o entendimento do Judiciário em matéria julgada anteriormente, era que ainda vigora a Lei 605/49 e o Decreto 27.048/49, consideradas normas específicas tratando de atividades econômicas específicas como: comércio varejista de peixes, carnes, pães, frutas e verduras, aves e ovos, produtos farmacêuticos, flores e coroas, barbearias, combustíveis, locadoras de veículos, hotéis, hospitais, clínicas e ambulatórios, casas de diversão, feiras livres e mercados, etc.), que, pela norma citada,  estão autorizadas a um funcionamento permanente,  (inclusive em domingos e feriados), por se tratarem de atividades essenciais e atendendo assim ao mais relevante interesse público.
Em virtude da alteração dos desembargadores componentes do TRT4 e até dos Ministros do TST, este entendimento está mudando, prevalecendo a tese de que supermercados nem existiam na época da aprovação da Lei 605 de 1949.
Ora, s.m.j., a lei 605/49 e o Decreto 27.048/49 não tratam de “espécie de estabelecimentos” e sim de “tipos de atividades”, portanto, se elas estão englobadas hoje em um só tipo de estabelecimento comercial deveriam continuar alcançadas pelos diplomas citados. E esta é a maioria das jurisprudências em matérias julgadas no passado .
O fato é que isto nos remete à época em que este mesmo sindicato profissional conseguiu aprovar uma Lei Municipal que “proibia” o comércio e os supermercados de funcionarem domingos e feriados. A famigerada Lei Municipal nº. 6565, aprovada pela Câmara de Vereadores rio-grandina, em junho de 2008, que acabou sendo declarada “inconstitucional” pelo Tribunal de Justiça do RS, em ação movida pelo Sindilojas, voltando anos depois, o comércio a ter liberdade para funcionar.
Menciono isto porque, em breve, deveremos estar nos deparando com uma nova tentativa do Sindicato dos Empregados no Comércio, com vistas à edição de uma Lei Municipal para impedir o funcionamento dos supermercados nesses dias.
Como se comportarão os vinte e um vereadores desta nova legislatura diante do benefício político de apenas uma classe e o relevante e sagrado interesse público...?
Vale lembrar o Projeto de Lei Municipal de Iniciativa Popular n. 1231/2008, contando mais de 11.500 assinaturas de eleitores devidamente identificados, que foi “arquivado na calada da noite” pelos vereadores da época.
Queremos voltar no tempo e ver os supermercados fechados aos domingos..?

sexta-feira, 29 de março de 2013

Desabafo de uma comerciaria



Anônimo   escreveu: "È amigo vc tem rasão e quando ficamos doente na empresa somos chamados de AVARIAS como nos fosse apenas um objeto qualquer que n~ prestamos mais ;Sou vitima desses empregadores Sacais aconselho a cada um que forem acometido de algum problema na empresa tendinite ou assedio moral lute pelo seus direitos eu posso dizer que lutei e venci porque enquanto eles entram na sala de audiência com seus três advogados eu só com o da terra E O MAIOR de todos meu JESUS CRISTO n~ se trata de religião mas sim do respeito com nos funcionários n~ esperei ser demitida pra correr atras do meus direitos vou fazer 11 anos agora em maio fico com a saudades dos meus amigos que conquistei bjus galera desculpe gente o desabafo ;  anônimo ".de Brito:   Eu sei quem  escreveu este texto , apenas não  divulgo o nome para evitar represália contra a trabalhadora

segunda-feira, 18 de março de 2013

Projeto que regulamenta a profissão de comerciário é sancionado

Projeto que regulamenta a profissão de comerciário é sancionado 18/03/2013 Presidente da Contracs comemora regulamentação, mas destaca que a entidadade seguirá lutando por um piso nacional e mais direitos para a categoria Escrito por: Contracs Foi sancionada nesta sexta-feira (15), pela presidenta da República Dilma Roussef, a lei 12.790, que regulamenta a profissão do comerciário, com um veto. A presidenta vetou o artigo 5º, que fixava uma taxa sindical a ser recolhida pelos trabalhadores. A Contracs sempre teve a regulamentação da profissão de comerciário como uma importante bandeira de luta. Por isso, acompanhou o Projeto de Lei 115/07, de autoria do Senador Paulo Paim, de perto. Para a confederação, a regulamentação da profissão valoriza os milhões de trabalhadores da categoria, que ainda não tinham o reconhecimento da profissão. Para a Contracs, a sanção presidencial é uma vitória de toda uma campanha. “A luta não termina aqui, continuaremos batalhando por um piso nacional e por cada vez mais direitos para a categoria.” afirmou o presidente da Contracs Alci Matos Araujo. A Lei 12.790 e a mensagem de encaminhamento do veto ao Congresso Nacional foram publicadas na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU). Para ler a íntegra da lei sancionada, 12.790 DE 14 DE MARÇO 2013. MATERIA COMPARTILHADA POR. GEOVANI DE LIMA

sábado, 16 de março de 2013

Macrossetor debate comércio, serviço e logística em São Paulo



Nesta terça-feira (12) começou, em São Paulo, o Encontro do Macrossetor Comércio, Serviços e Logística da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O primeiro dia de evento contou com a participação de 400 pessoas entre trabalhadores das bases, direção da CUT e federações, além de convidados. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Seviços da Cut (Contracs-CUT) participa do debate com 40 sindicalistas do ramo.

Natal(Procon-Natal), intensificou a fiscalização em lojas de departamento e supermercados da cidade.



Para marcar o Dia Mundial do Consumidor, dia 15, o Instituto Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor de

Para marcar o Dia Mundial do Consumidor, dia 15, o Instituto Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor de Natal(Procon-Natal), intensificou a fiscalização em lojas de departamento e supermercados da cidade. O objetivo da operação é fazer valer o direito do consumidor, que vai desde a informação clara e ostensiva do preço do produto, até à qualidade e validade da mercadoria exposta na prateleira. A ação, deflagrada nos últimos dois dias, já rendeu o fechamento temporário de três lojas de departamentos no bairro do Alecrim e de um grande supermercado na Zona Norte.

O diretor Geral do Procon-Natal, Kleber Fernandes, explicou que a operação começou segunda-feira (11), com um seminário de capacitação à luz do Código de Defesa do Consumidor, destinado à empresários e associados do Clube de Diretores Lojistas, Fecomércio entre outros segmentos do empresariado local. Ele relatou que os participantes foram instruídos sobre os direitos do consumidor, como por exemplo o de saber com clareza o preço a ser pago à vista pelo produto, e o valor final, incluindo os juros, quando o preço for parcelado.
No dia seguinte foi a vez do Procon colocar em campo a equipe fiscalizatória, num total de nove servidores, incluindo o próprio diretor, agentes fiscais, pessoal do setor jurídico e uma médica veterinária. A relação dos estabelecimentos visitados foi montada com base no ranking das reclamações registradas no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura autonomia legal para a atuação do Procon, e em Decreto Federal que dá ao consumidor o direito de ser informado de forma clara e ostensiva sobre o preço e condições de pagamento, tipos de cartões de crédito aceitos pelo estabelecimento, entre outras exigências, a equipe identificou várias infrações nos estabelecimentos visitados, como produtos com validade vencida, preços cobrados diferentemente dos expostos na mercadoria, cupom fiscal sem o número do telefone do Procon, entre outras infrações.

Pelo desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, Kleber Fernandes informou que as quatro empresas foram fechadas e horas depois de se adequar às exigências do Código, foram reabertas. Mas independente dessas adequações, afirmou que os autos de infrações foram lavrados e serão submetidos à Comissão de Avaliação e Julgamento do Procon para fazer a dosimetria da multa (gravidade da multa, valor, em relação à capacidade econômico-financeira da empresa de arcar com o valor da multa estabelecida).

Ele alertou ainda que, de acordo com a gravidade da infração, a multa pode variar de 400 reais a 6 milhões de reais, sem prejuízo de outras sanções, que vão desde a advertência até a cassação de alvará de funcionamento. Para dar continuidade à operação após a data comemorativa do Dia Mundial do Consumidor, a direção geral do Procon vai montar uma escala de plantão para que todo o consumidor que se sinta lesado nos seus direitos, possa fazer pessoalmente a reclamação ao órgão, situado na rua Vigário Bartolomeu, 542, vizinho ao Palácio Felipe Camarão, e pelo telefone 3232.9050 ou pelo e-mail procon.municipal@natal.rn.gov.br.

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desde a informação clara e ostensiva do preço do produto, até à qualidade e validade da mercadoria exposta na prateleira. A ação, deflagrada nos últimos dois dias, já rendeu o fechamento temporário de três lojas de departamentos no bairro do Alecrim e de um grande supermercado na Zona Norte.

o sindicato esta na rua patrão a culpa é sua






Campanha Salarial 2013, ato na loja do Bompreço (Walmart) Natal, reivindicando melhores salários, condições dígnas de trabalho, creche, plano de saúde decente e contratação de novos trabalhados .apoio sinddcern , sintel, o sindicato esta na rua patrão a culpa é sua




sexta-feira, 15 de março de 2013

O matadouro



O sindsuper 15/03/2013 fez mobilização  nos supermercados de Natal Hiper bom preço prudente de morais    ( Wal-Mart ) e Carrefour,  da zona  norte  cobrando as inúmeras  reivindicações ,  banco de horas, extrapolação da jornada de trabalho , alta medica  programada , a nos dias feriado  as empresas querem trocar pela folga dos trabalhadores, no entanto o Carrefour logo chamou a policia , mais nos não nos intimidamos ate a chegada de um dos diretores aparecer e ficando marcado uma reunião para manha 16/03/2013, para discutir melhorias para os trabalhadores, os supermercados vem  trazendo mais um atributo, transformando os operadores de caixa  em  uma maquina , agora estes funcionários  boltos bancários , onde isso era uma função somente dos bancos , a cada dia mais e mais doenças provocadas por stress  assim são comerciários do meu Brasil   .

terça-feira, 5 de março de 2013

A empresa não pode exigir trabalho por mais de 30 dia durante o aviso previo


Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a empregados

A nova Lei do Aviso Prévio (nº 12. 506/11) alterou o artigo 487 da CLT, passando a garantir aviso prévio na proporção de 30 dias aos empregados que contam com até um ano de serviço na mesma empresa. Para os que possuem mais tempo de casa, foi previsto um acréscimo de mais três dias por ano de serviço, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de 90 dias. Mas as dúvidas e controvérsias

sábado, 2 de março de 2013

o cara é Paulo Paim


 o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta sexta-feira (11) a proposta de se reduzir a jornada de trabalho em troca da redução dos encargos sobre a folha de pagamento. A proposta, informou o parlamentar, será discutida entre os representantes das centrais sindicais e a presidente Dilma Rousseff, em reunião nesta sexta-feira (11).
- Se eu reduzo a jornada e reduzo os encargos sobre a folha, o custo para o empregador vai ser zero e nós teremos em torno de dois a três milhões de novos empregos - afirmou Paim, que enfatizou, porém, a necessidade de formação profissional qualificada no Brasil.
Escolas técnicas

sexta-feira, 1 de março de 2013

8 de março


A história da mulher é a história da pior tirania que o mundo conheceu: a tirania do mais fraco sobre o mais forte, tenta ser livre, tu dizes que ela não te ama. Se ela pensa, tu dizes que ela quer ser homem. Quem não sabe aceitar as pequenas falhas das mulheres não aproveitará suas grandes virtudes devemos tudo a elas  feliz dia internacional das mulheres