Fique sabendo Dividas trabalhista

BRASÍLIA – Um convênio firmado nesta segunda-feira (30) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) pode amenizar um velho problema da Justiça do Trabalho – o pagamento de dívidas já reconhecidas por decisão judicial. Com o convênio, os devedores poderão usar cartão de crédito ou de débito para quitar dívidas resultantes de condenação ou acordo conciliatório.

fique sabendo Doenças ocupacionais :

A LER-DORT (Lesão por Esforço Repetitivo ou Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho) não é uma consequência natural do processo de trabalho e sim uma anomalia gerada por diversos fatores, destacando-se a política dos grandes grupos econômicos que fazem qualquer coisa para reduzir os custos do trabalho para conseguir lucros cada vez maiores. Esse tipo de atitude é consequência da globalização, que faz com que a competição entre as empresas fique cada vez mais acirrada.

fique sabendo Dirigentes Sindicais

LEI Nº 2.860, DE 31 DE AGOSTO DE 1956

Estabelece prisão especial para os dirigentes de entidades sindicais e para o empregado no exercício de representação profissional ou no cargo de administração sindical.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Terão direito à prisão especial os dirigentes de entidades sindicais de todos os graus e representativas de empregados, empregadores, profissionais liberais, agentes e trabalhadores autônomos.

Art. 2º O empregado eleito para função de representação profissional ou para cargo de administração sindical, quando sujeito a prisão antes de condenação definitiva, será recolhido a prisão especial à disposição da autoridade competente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 31 de agosto de 1956; 135º Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Nereu Ramos
Parsifal Barroso 
fonte:http://www.jurisway.org.br/v2/bancolegis1.asp?idmodelo=2413

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Indústria | Economia SC - A Informação que dá resultado

Indústria | Economia SC - A Informação que dá resultado

carrefour indenizara empregada que tinha bolsa revistada

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação do pagamento de indenização por danos morais pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda., no valor de R$ 5 mil, devido à revista periódica realizada em bolsa de ex-empregada. De acordo com o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do processo na Turma, ainda que, no caso, não tenha havido contato físico, a revista na bolsa expôs indevidamente a intimidade da empregada, justificando a indenização. Com a decisão, a Sexta Turma manteve julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que havia reduzido o valor da indenização imposta originalmente pela 9ª Vara do Trabalho de Curitiba de R$ 7 mil para R$ 5 mil. Valendo-se das provas testemunhais do processo, o juízo de primeiro grau apurou que, na época em que a autora da ação prestava serviço na empresa, as revistas eram feitas pelo segurança, que apanhava pessoalmente os pertences das bolsas, retirava-os e depois os recolocavam. Embora a revista tivesse o objetivo de proteger o patrimônio da empresa, o juiz entendeu que essa proteção não poderia ser realizada em detrimento da violação da intimidade de seus empregados e à submissão cotidiana deles a constrangimentos públicos e privados (artigo 5º, incisos V e X, da Constituição da República). "Há forma diversa de controlar eventuais furtos de mercadorias, como a utilização de um detector de metais", concluiu a sentença. A empresa recorreu da decisão ao TRT alegando que não havia provas de danos no caso e que o valor era exorbitante. O Regional acolheu parcialmente o pedido, mantendo a condenação por dano moral, mas reduzindo a indenização, por entender que o valor fixado era exagerado, uma vez que a revista, embora pessoal, não era íntima. O novo valor, de R$ 5 mil, levou em conta também a condição econômica da empresa e a da empregada, cujo salário base era de R$ 402,00, e a gravidade da situação ofensiva. Por fim, o Carrefour interpôs, sem sucesso, recurso de revista ao TST. A Sexta Turma negou-lhe provimento por entender que a revista diária em bolsas e sacolas, por se tratar de "exposição contínua do empregado à situação constrangedora no ambiente de trabalho", extrapola os limites legais do poder

justiça condena vereadores e funcionarios da camara de natal por recerem propina

justiça condena 16 pessoas emvolvidas em receber propina o juiz da 4 vara criminal de natal Raimundo carlyle de oliveira condenou em primeira instancia a prisão,multa e perda de cargos públicos por crime de corrupção 16 dos 21 reus emvolvidos foram condenados cada um deles recebia r$ 30 mil para derruba o veto da emenda do plano direto de natal vetado pelo prefeito Carlos eduardo com eles foi apreendidos o montante que totaliza r$ 95.831,00 em dinheiro com eles veja a cara de alguns deles

SUPERMERCADOS DE SERGIPE NÃO PODEM EXIGIR TRABALHO EM FERIADOS

supermercados de Sergipe não podem exigir trabalho em feriados 17.01.2012 - Supermercados de Sergipe não podem exigir trabalho em feriados Sem autorização em convenção coletiva de trabalho, o comércio varejista não pode abrir nos feriados.

“Verás que o filho fiel não foge à luta. Lula, o retrato de uma nação”

CUT participará do carnaval dos Gaviões da Fiel em homenagem ao personagem que faz parte da sua história

Escola paulista homenageia o presidente operárioA CUT, em parceria com os Gaviões da Fiel, disponibilizará fantasias aos trabalhadores e trabalhadoras dos sindicatos CUTistas para participar do desfile que homenageará o ex-presidente Lula.

Luiz Inácio Lula da Silva, que em 1983 ajudou a fundar a CUT, hoje será homenageado no carnaval pela sua trajetória em defesa dos trabalhadores/as e do povo brasileiro.

A CUT, como parte da trajetória da vida de Lula, estará presente na avenida para homenageá-lo. A CUT participará da Ala Sindicalismo, que representará o berço do sindicalismo e transmitirá a mensagem de que foi por meio dos sindicatos que os trabalhadores conseguiram garantias trabalhistas antes inexistentes, assim como consta no enredo.

Os Gaviões da Fiel será o 6º a desfilar no sábado, dia 18/02.

ACIDENTES A CAMINHO DO TRABALHO

Crescem acidentes a caminho do trabalho Despesas do governo com essas ocorrências subiram 37% de 2009 a 2011; problema é pior em grandes cidades Tendência vai na contramão da queda dos demais tipos de acidente de trabalho, como na empresa A despesa da Previdência com os chamados acidentes de trajeto -aqueles sofridos a caminho do emprego ou na volta para casa, depois do expediente- subiu 37% entre 2009 e 2011. O valor saltou de R$ 850 milhões para R$ 1,16 bilhão, segundo projeção do Ministério da Previdência Social.

Uso de celular e e-mail casa pode contar como hora extra

     A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei em dezembro de 2011 que acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância. Segundo advogados especialistas em direito trabalhista, a lei reforça que o uso de celular ou e-mail para contato entre empresa e funcionário configura, juridicamente, uma ordem dada diretamente ao empregado - sendo assim, este é passível de recebimento de hora extra.

NORDESTÃO - SHOW DE PUNIÇOES PARA OS TRABALHADORES

supermercado Nordestao , não tem lideres tem chefes despreparados  , que persegue os funcionários  adoentados , mudando de setor alegando que estão fora quadro, mudando horários, muitas sem se incomodar com a vida do trabalhador depois do seu expediente, e também muitas vezes punindo com advertências e suspensões, entre outros abusos cometidos por estes chefes, sabendo eles que também são empregados

MPT/RN EXECUTA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO PELO BOMPREÇO SUPERMERCADOS

Após fiscalização da Vigilância Sanitária do Município de Natal, que comprovou que a empresa BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE S/A não estava cumprimento o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPT/RN, a Procuradora do Trabalho Ileana Neiva ajuizou ações de execução de obrigação de pagar e de fazer.

Justiça bloqueia R$ 610 mil do Pão de Açúcar

Supermercado foi multado pela juíza federal do Trabalho, Regina Coelli

Por ter descumprido o Termo de Ajuste de Conduta número 791, firmado ainda no ano de 2001, o Supermercado Pão de Açúcar, nome fantasia da Companhia Brasileira de Distribuição, foi multado pela juíza federal do Trabalho Regina Coelli de Moura Carvalho, da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, em R$ 610 mil.

A multa foi aplicada por solicitação do procurador do Trabalho, José Wellington de Carvalho Soares, que propôs a ação de execução de titulo extrajudicial após uma fiscalização

FORUM SOCIAL MUNDIAL 2012

geovanilima                                                                                                                                     

FORUM SOCIAL DE VOLTA A PORTO ALEGRE

Nos dias 24 a 29 de janeiro de 2012, PortO Alegre(RS) será a capital social mundial, nesta região será sediada mas uma edição do Fórum Social Mundial de Educação 2012 está no ar: inscrições abertasAs atividades preparatórias do Fórum Mundial. A comissão organizadora do evento, preparou alguns eventos antecipados, que iniciou em 2010 que foi o debate pela internete. O evento será desentralizado envovendo a Região Metrolitana do Estado , este forum estará varios povos de diversos paises discutindo e dialogando os problemas cruciais que passa as nações, mas os atores envolvidos neste mega evento , permanecerá em uma so voz que Um Outo Mundo é Posivel, sucesso a tod@S@s paticip@ntes e voce pode acompanhara todo processo de construção do forum social mundial pela internet: forumsocilmundial.com.br

Carrefour

quinta vara do trabalho  condena  o Carrefour  a pagar 246 mil reais a  funcionário o mesmo continua trabalhando na empresa , mais suas atividades laborais foram reduzidas por conta da tendinite 

Novo salário mínimo nacional de R$ 622 entra em vigor

o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 545 para R$ 622, um aumento de R$ 77. O novo salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 por dia e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83.

De acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento de 14,13% vai injetar R$ 47 bilhões na economia brasileira. Descontada a inflação estimada para 2011, o aumento real do salário mínimo deve ser de 9,2%.

Ainda segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas têm sua renda vinculada ao valor do salário mínimo e, portanto, serão diretamente beneficiadas com o aumento. O governo também passará a arrecadar R$ 22,9 bilhões a mais devido ao aumento do consumo causado pelo reajuste.

OS SENHORES DE ENGENHOS

Os supermercados bompreço (wall mart) e Atacadão descumpriram a decisão da justiça não deram a folga semanal dos trabalhadores essa empresas transferiram a folga para os dias de feriados dia 25/12/2011 e 01/01/2012 e uma falta de respeito com a justiça do nosso estado e com os trabalhadores mas os trabaladores não vão cruzar os braços vamos a lutar queremos a

folga semanal